O Prefeito Brasil Sartori assinou na manhã de sexta-feira, 07,  a ordem de serviço para início das obras de asfaltamento da Rua Vicente Manoel de Deus que vão ter início na prefeitura municipal. Os vereadores Jordão de Oliveira e Nerci Bueno foram os gestores da emenda e o governo municipal participa com projeto e gestão da obra no valor de R$ 300.000,00 Na assinatura esteve presente Jamile Paim e Cátia Zortéa da empresa Bripav Paim que se comprometeram em iniciar as obras dia 07 de janeiro em decorrência das festas de final de ano.

Com o objetivo de melhor atender ao público em decorrência do turno especial no município de Entre-Ijuís que segue até o dia 01º de fevereiro de 2019, a Secretaria de Saúde está com horários diferenciados para o serviços.  O administrativo, CAPS, vigilância, NAAB e NAPS, atendem das 07 ás 14 horas, no prédio da Rua Bráulio Mario Ribas, e demais atendimentos no ESF atrás da prefeitura.

Confira na foto abaixo, os horários de atendimento.

A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Entre-Ijuís, está organizando o Calendário de Eventos para o ano de 2019, e para isso precisa das datas e locais dos eventos que serão realizados no município no próximo ano para poder organizar previamente as datas das referidas festas, evitando assim eventos no mesmo dia.

Enfatizamos que o Calendário de Eventos visa garantir que todos os eventos sejam prestigiados por pessoas de todas as comunidades, o que garante o sucesso de todas as festividades. Desta forma, convidamos o representante de cada comunidade para participar de uma reunião, no dia 05 de dezembro, às 9 horas, na Prefeitura Municipal, oportunidade em que devem entregar as programações com as devidas datas e locais.

NOTA OFICIAL

QUANTO A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9.789 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Considerando o grande clamor popular veiculado, especialmente em redes sociais, a Administração Municipal por seu representante, Prefeito Municipal, esclarece:

Conforme prevê jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como também do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do respectivo Tribunal de Contas, os agentes políticos fazem jus ao recebimento das garantias constitucionais, no caso em tela, ao percebimento do 13º salário, havendo ou não lei local com a sua previsão.

A sanção do projeto justifica-se em face da independência dos poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que o pagamento do 13º subsídio, com a aprovação da Lei, virá do Orçamento próprio da Câmara de Vereadores. Ou seja, o que fizemos no presente momento é a preservação do caixa do Executivo Municipal de um possível pagamento de precatórios, os quais, em uma eventual ação judicial, obrigatoriamente seriam arcados pela Administração Municipal e, consequentemente, pelo contribuinte.

Por estas razões, sancionamos o presente Projeto, face ao princípio da legalidade, especialmente quanto à autorização expressa da Constituição Federal, cujo texto é autoaplicável, independentemente da existência ou não de lei municipal.

Quanto a eventual pedido de devolução de valores aos cofres públicos, este não poderá conter nenhuma indicação específica pelo edil beneficiário da Lei, uma vez que o recurso retorna ao Poder Executivo Municipal para utilização no interesse da população, salvo Lei Específica autorizativa da matéria.

Por fim, caso seja interesse da Comunidade entre-ijuiense o que pode ser feito é a elaboração de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que expressamente proíba a concessão destes direitos, em forma de moção articulada, subscrita por no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, nos termos do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, o qual, no caso específico do Município de Entre-Ijuís, corresponde a aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) eleitores.

Entre-Ijuís, em 22 de novembro de 2018.

BRASIL ANTONIO SARTORI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL N° 3.138/18

De 06 de novembro de 2018. 

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL NO EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 03 DE DEZEMBRO DE 2018 E 1º DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 102, Inciso IV, da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir Horário Especial no expediente do serviço público municipal de 05 (cinco) horas diárias, a ser cumprido no horário das 7h30min às 12h30min, entre os dias 03 de dezembro de 2018 e 1º de fevereiro de 2019, retornando ao expediente normal no dia 04 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Horários diversos do art. 1º, a serem estabelecidos por cada Secretaria, poderão ser regulamentados por Decreto.

Art. 3º - Expirado o prazo do Horário Especial estabelecido no artigo 1º, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, a qual ficará suspensa apenas temporariamente, em decorrência da vigência desta Lei.                                               

Art. 4° - Fica vedada, na vigência do Horário Especial, a convocação para cumprimento de serviço extraordinário, exceto em casos de situação de emergência ou calamidade pública.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE-IJUÍS, NA DATA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE-IJUÍS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO, SOLICITA O COMPARECIMENTO COM URGÊNCIA PARA TRATAR ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES, EM ESPECIAL DA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, OS SEGUINTES CONTRIBUINTES NA LISTA, EM ANEXO:

Para ver a relação, clique aqui.

Convite: A Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís em parceira com o Centro de Treinamento Tati Personal, convidam para 5ª Rústica e Final do Circuito de Corridas de Rua que será realizado em Entre-Ijuís no dia 21 de outubro com início às 09 horas

A largada será às 09 horas em frente ao Salão Paroquial e segue até o Trevo da Rondinha. Haverá premiações em troféu e medalhas, além da participação de sete municípios da região.