Considerando que, segundo informações da Brigada Militar e Fiscalização Sanitária, os locais com maior quantidade de denúncias de aglomeração de pessoas e desrespeito às normas de distanciamento social instituídas pela Organização Mundial de Saúde, são atualmente os locais de vendas de bebidas alcoólicas resolveu Decretar a proibição de bebidas alcoólicas em locais públicos, assim compreendidos ruas, avenidas, calçadas, canteiros, praças, parques e congêneres, do Município de Entre-Ijuís, nos seguintes horários:

I – De segunda-feira a sexta-feira, das 18h às 08h;

II – Sábados e domingos, em qualquer horário;

Para ver a íntegra do Decreto, clique aqui.

Prorroga o estado de calamidade pública, no Município de Entre-Ijuís, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), até o dia 15 de agosto de 2020, podendo ser reavaliado após esse período.

A Administração Municipal continuará com turno único de quatro horas ininterruptas, das 08h00min às 12h00min.

As seguintes Secretarias Municipais terão horário diverso do caput do presente artigo:

I – Secretaria Municipal de Saúde: Turno Integral, conforme regulamento interno da Secretaria;

II – Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas: Turno Único das 12h30min às 17h30min;

III – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Turno Único das 12h30min às 17h30min, exceto quanto aos serviços de retroescavadeira.

Para ver a íntegra do Decreto, clique aqui.

As inscrições para participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020 estão abertas até o dia 15 de agosto e a promoção do prêmio, bem como a participação de pelo menos um projeto do município, podem pontuar na Ação 1.08 do PIT no segundo semestre de 2020.

Sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020

Desde 2012, a Febrafite promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal para reconhecer, valorizar e divulgar ações empreendedoras as quais atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.

O prêmio é voltado às escolas (públicas e privadas), instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e projetos da área de tecnologia.

Site: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/

Regulamento: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/regulamento/

Vídeo de divulgação com a Nathalia Arcuri: https://youtu.be/Ci9m5YhQNT8

O Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento divulga o Boletim do Programa de Integração Tributária, nº 02, de julho de 2020.

Para ver a íntegra do Boletim, clique aqui.

Para ver a íntegra do Decreto, clique aqui.

Após divulgação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul da alteração da classificação da Região Missioneira quanto as medidas de enfrentamento à COVID-19, o prefeito Brasil Antonio Sartori agiu rapidamente e decretou já neste sábado o retorno do Município de Entre-Ijuís para a Bandeira Laranja.

Para ver a íntegra do Decreto, clique aqui.

O Grupo de Educação Fiscal de Entre-Ijuís comprometido em colaborar nesse momento de crise, expõem para sociedade realidades que ficam escondidas, mas que precisam ser discutidas . É o imposto que sustenta ações públicas no nosso cotidiano que muitas vezes nem percebemos.
Nesse momento de crise, no sistema de saúde e na economia precisamos ficar alertas e garantir que as autoridades possam ter condições de agir com apoio técnico necessário e competente para minimizar os danos na economia e o colapso na Saúde. Agora a pergunta que não cala: os recursos financeiros que o governo utiliza para custear gastos, ações e auxílio aos necessitados, onde estão? Quem paga essa conta?
A sonegação só faz aumentar a falta de recursos para investir em áreas essenciais, e ainda transmite um total descomprometimento do que é de interesse coletivo.

Para refletir:
Na economia o governo lançou o auxílio emergencial. A corrida para se cadastrar é geral. Mas pense, sou contra corrupção, mas essa não posso perder, afinal o governo está distribuindo e todos vão pegar. Conclusão: quando me convêm é apenas um jeitinho brasileiro, caso contrário é corrupção e roubo.
Na saúde temos 75% da população que depende exclusivamente do SUS. A saúde pública não pergunta o quanto você contribuí ,ou se paga seus impostos corretamente, apenas acolhe e atende até o limite do seu conhecimento técnico e material. E mais, o valor disponível para saúde no sistema público gira em torno de R$ 106,00 por pessoa, sendo o custo do SUS exponencialmente. Os planos de saúde têm limite de gastos com pacientes por isso procedimentos de alta complexidade somente são realizados pelo SUS, porque ele não tem limite.

Assim, é muito importante a participação do cidadão nesse momento de crise causada pela Pandemia do COVID -19.