Os contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Gaúcha podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
De acordo com as regras do Receita Certa, o repasse de recursos à população é fruto do aumento real de arrecadação do ICMS varejista registrada no trimestre anterior. Quando isso não ocorre, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores não resgatados nas rodadas passadas - prática que foi adotada nesta apuração.
O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.
Consulte o Site do NFG, ou busque maiores informações junto à Prefeitura Municipal.
Link de Acesso:https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx
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