EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Município de Entre-Ijuís, atendendo ao disposto no art. 4º, §2º, da Lei Complementar nº195/2022, art. 2º, §1º do Decreto Federal nº 11.525/2023 e o disposto no art. 13º, §1º, do Decreto Federal nº 11.4535/2023, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para submeter a contribuições, sugestões e participação do público geral sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a Lei Complementar nº195/2022.

Data de Audiência Pública: 03/10/2023
Horário: 19 horas
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores
ENDEREÇO: Rua Integração, 50 Centro de Entre-Ijuís/RS

Clique no link abaixo para acessar a integra do edital:

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Cadastre-se pelo link:

https://www.entreijuis.rs.gov.br/pagina/27/lei-paulo-gustavo