A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou, no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (27/04), o edital com todas as regras para seleção dos agricultores e pecuaristas familiares, agroindústrias, cooperativas de agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e aquicultores que pretendem obter financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os beneficiários poderão contratar financiamento para a aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e desenvolvimento das atividades. Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos para este público, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural que, em suas diversas linhas, beneficiará 494 dos 497 municípios gaúchos.
Do total de recursos disponíveis, R$ 5 milhões serão destinados às agroindústrias; R$ 10 milhões serão aplicados em projetos de agricultores e pecuaristas familiares; R$ 7 milhões beneficiarão assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e aquicultores; e R$ 2 milhões serão reservados para uso das cooperativas. Os limites por projetos terão variação de R$ 5 mil a R$ 15 mil, dependendo da linha, podendo chegar a R$ 80 mil para cooperativas. Para a “Linha: agricultores e pecuaristas familiares" poderão acessar somente pessoas físicas. Já para a “Linha: quilombolas; Linha: pescadores artesanais; Linha: assentados da reforma agrária e Linha: aquicultores e Linha: Agroindústria”, poderão acessar pessoas físicas e/ou jurídicas. Para a “Linha: cooperativas” poderão acessar somente cooperativas da agricultura familiar.
“Nesta primeira etapa, o compromisso da Emater/RS-Ascar, vinculada à Seapdr, é divulgar amplamente, recepcionar as manifestações de interesse e submeter aos conselhos municipais de Agricultura ou afins, os quais farão análise e a indicação dos beneficiários por meio de ata, que será encaminhada à Secretaria”, explicou o diretor técnico Alencar Rugeri.
Os beneficiários aptos para acesso aos financiamentos por meio do Feaper terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto, se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento. Para projetos envolvendo a aquisição de insumos, o prazo de carência de pagamento do financiamento é de até um ano. Para as linhas voltadas a construções, ampliações, infraestrutura, máquinas e equipamentos, o período de carência é de até três anos. As linhas de crédito pelo Feaper não têm taxas de juros.
Os interessados em financiamentos devem procurar os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar e os conselhos municipais de Agricultura ou afins, para manifestação de interesse. Os conselhos terão prazo até 20 de maio para repassar à Emater/RS-Ascar a ata com indicação dos beneficiários, escolhidos a partir dos critérios de seleção estabelecidos no edital.
Para maiores informações, como valores de referência e limites para cada linha, bem como os critérios utilizados pela Seapdr para a distribuição dos recursos, acesse o edital em https://www.agricultura.rs.gov.br/avancar
