JUSTIÇA ELEITORAL EDITAL N. 31/2020 NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 A Excelentíssima Senhora Dra. MARTA MARTINS MOREIRA, MM. Juíza Eleitoral desta Zona, Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 120, § 3o do Código Eleitoral, combinado com a Resolução TSE n. 23.611/19, procedeu à nomeação dos componentes das 25 Mesas Receptoras de Votos que atuarão em 15 de novembro de 2020 e, se houver segundo turno, em 29 de novembro de 2020. Na mesma oportunidade, dá conhecimento de que foram designados os locais onde serão instaladas as Seções Eleitorais desta Zona, consoante relação anexa: Município: 85103 - Entre-Ijuís Local de Votação: 1783 - E. E. E. F. DR. CARLOS KRUEL - ZONA URBANA Seção: 27 PRESIDENTE DE MESA ELISABETE MORAIS FROES 057726270426 1o MESÁRIO ISABEL CRISTINA RAMOS DE LIMA 111786910469 2o MESÁRIO EDUARDO WEIRICH 075515440400 SECRETÁRIO LUCIANA RAQUEL BIECHER 068265650442 Seção: 135 PRESIDENTE DE MESA FABIANE DE LIMA 076388690477 1o MESÁRIO ANDRESSA OLIVEIRA LAURINI 110216920400 2o MESÁRIO JULIETE MILLANI DOS SANTOS 108554510418 SECRETÁRIO FERNANDA MACIEL SCHOSSLER 106993530442 Seção: 163 PRESIDENTE DE MESA SIMONI DE MOURA SILVA 090211250418 1o MESÁRIO MIRELLA PADILHA DOS SANTOS 099805980477 2o MESÁRIO EDER RIBEIRO DAHMER 097688850418 SECRETÁRIO JAINE NAVROSKI 104945440434 Seção: 215 PRESIDENTE DE MESA LOLITO MANOEL DE DEUS 071485660400 1o MESÁRIO EDUARDO ROBERTO SCHELHASE 091865610418 2o MESÁRIO LUCIANE JETZKE 087352750434 SECRETÁRIO MILLENA LEIRIA TEIXEIRA 122551750434 Seção: 307 PRESIDENTE DE MESA SUZANA TEREZA SILVA CAMARGO 013240810418 1o MESÁRIO ELOISA ROCHA DE MORAES 2o MESÁRIO PATRICIA BISCHOFF 099786120450 SECRETÁRIO FELIPE BURIN SCOLA 110198210426 Seção: 310 PRESIDENTE DE MESA CARLA ADRIANE MOUSQUER BUENO SOST 066397690434 1o MESÁRIO JESSICA LEIRIA TEIXEIRA 099803590434 2o MESÁRIO JEAN ABREU JACOBI 111783810400 SECRETÁRIO GEAN FELIPE GOMES MENDONÇA 113506230469 Local de Votação: 1791 - E. M. E. F. ANTONIO CORTEZ - BOA VISTA Seção: 64 PRESIDENTE DE MESA JUNIOR PATRIC WEBER 103313820469 1o MESÁRIO TIAGO BASSO 090281820493 2o MESÁRIO CARLOS ALBERTO CORREA RODRIGUES 097102850477 Local de Votação: 1805 - CLUBE BOM SUCESSO (E. M. ARTHUR DA COSTA E SILVA) - RONDINHA Seção: 88 PRESIDENTE DE MESA LUCIARA BAUMGARTEN MELO 092009070477 1o MESÁRIO PAULA TAMIRES DA SILVEIRA 093738640418 2o MESÁRIO THALIA SIEDE LIPPESTAIN 113494820434 Local de Votação: 1813 - SALÃO COMUNIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - RESSACA DO FAXINAL Seção: 117 PRESIDENTE DE MESA FABIO FONSECA DE OLIVEIRA 069811170426 1o MESÁRIO MARCELO ROBERTO MIELCKE 057020820450 2o MESÁRIO KARLLIN KARINE CAMARGO DOS SANTOS 099801890426 Local de Votação: 1821 - SALÃO COMUNITÁRIO (EM FRENTE ANTIGA E M JOSE LOUREIRO DA SILVA) - COLONIA MOUSQUER Seção: 112 PRESIDENTE DE MESA PATRIC RIBEIRO GONCALVES 113502910450 1o MESÁRIO CRISTINA DE SOUZA MACIEL 111794880493 2o MESÁRIO JOAO PEDRO CASSOL 120834700477 Local de Votação: 1848 - E. M. E. F. MARIA ANTONIA UGGERI PIZETTA - ESQUINA BOA ESPERANÇA - SERRA DE BAIXO Seção: 104 PRESIDENTE DE MESA CRISTIANE CARLESSO 110194160400 1o MESÁRIO JUNIOR PIRES DOS SANTOS 119202530400 2o MESÁRIO TAIS PETTENON 104943520418 Local de Votação: 1856 - SALÃO COMUNITÁRIO (E. M. PRESIDENTE VARGAS) - SERRA DE BAIXO Seção: 48 PRESIDENTE DE MESA ILONE SOMAVILLA CARLESSO 091736170400 1o MESÁRIO JOICE DA SILVA BUENO 113495110400 2o MESÁRIO LETICIA MORAES DA SILVA 079698830426 Local de Votação: 1864 - SALÃO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - SÃO JOSÉ - SERRA DE BAIXO Seção: 111 PRESIDENTE DE MESA ELISIANE CAMARGO GEHM 076389000469 1o MESÁRIO LAURA MARIA ANTUNES SCHMORANTZ 113505870469 2o MESÁRIO ALCIONEI KREUZBERG 102632130485 Local de Votação: 1872 - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE ENTRE-IJUÍS - ZONA URBANA Seção: 40 PRESIDENTE DE MESA THAÍS OLIVEIRA ALMEIDA 107003290450 1o MESÁRIO CRISTIANO NOVAKOWSKI HALLES 113505440426 2o MESÁRIO MARCOS BUENO AVILA 103313430450 SECRETÁRIO MARIA EDUARDA RODRIGUES LONDERO 099804640469 Seção: 133 PRESIDENTE DE MESA IANNA LONDERO 111782040400 1o MESÁRIO DIRLEI CARNELUTTI DOS SANTOS KAPP 023937820434 2o MESÁRIO LIZANDRO PINTO RODRIGUES 084540420477 SECRETÁRIO DENILSON GUEDES 081895450434 Seção: 156 PRESIDENTE DE MESA BRUNA MARLOV LEONARDO 108563220477 1o MESÁRIO DANIEL FREITAS LEMOS 079698270418 2o MESÁRIO FABIO EIGETON BRITES 088303550418 SECRETÁRIO ONDINA TEIXEIRA DE SOUZA 072499880450 Seção: 218 PRESIDENTE DE MESA SINARA FERNANDES PEREIRA LEMOS 080730740442 1o MESÁRIO SUZANA DE FATIMA LOPES 058615100450 2o MESÁRIO LUAN ANDREY VIEIRA 108566170400 SECRETÁRIO MAIKELIN SANDRI DOS PASSOS 103132720442 Seção: 276 PRESIDENTE DE MESA CRISTIANE DO NASCIMENTO CAZAROTTO 113503610400 1o MESÁRIO MARCIA DENISE DA FONSECA 057726360418 2o MESÁRIO CLEIMARA MOREIRA DOS SANTOS 108563600400 SECRETÁRIO LUIZ GUILHERME REIS PAVÃO 120838070493 Seção: 288 PRESIDENTE DE MESA RITIÉLE ALBERTINA CARDOSO 104950050469 1o MESÁRIO ELIANE CARVALHO DA SILVA 075521820426 2o MESÁRIO JHONATAN DO NASCIMENTO 089109330434 SECRETÁRIO LISIANE CRISTINA LOPES 069804470485 Local de Votação: 1880 - CLUBE DE MÃES UNIDAS PARA VENCER - ESQUINA CARAGUATAÍ Seção: 82 PRESIDENTE DE MESA DÉBORA CRISTINA BIEGER 113505280400 1o MESÁRIO CAROLINA MELLO VON MECHELN 111791310469 2o MESÁRIO MATEUS BARBOSA LIMA 099806690400 Local de Votação: 1899 - E. M. E. F. SÃO PAULO - ESQUINA GAÚCHA Seção: 47 PRESIDENTE DE MESA SABRINA PRESTES FABRIM 108556420450 1o MESÁRIO ANDREI MANTAI 113506180400 2o MESÁRIO INGRID CRISTIANE HELDT GALLERT 111782020434 SECRETÁRIO LUCAS FERREIRA WEBER 108565810450 Seção: 173 PRESIDENTE DE MESA JESSICA MICHELI BRISSOW 099805810426 1o MESÁRIO MARLISE DA SILVA 110193270400 2o MESÁRIO ADRIANA DA SILVA SCHMIDT 095794930400 Local de Votação: 1902 - SALÃO COMUNITÁRIO (ANTIGA E. M. ADOLFO FENGLER) - ESQUINA PRIMAVERA Seção: 101 PRESIDENTE DE MESA JOAO LUCAS STEINHAUS 087598740442 1o MESÁRIO NADIA ELISETE DOS SANTOS ABREU 067479460442 2o MESÁRIO LEONARDO HENRIQUE BRISSOW 104953720418 Local de Votação: 2062 - COMUNIDADE SÃO ROQUE (PRÓX. ANTIGA E. E. CATARINA MATTANA DO COUTO) - ESQUINA MISSÕES Seção: 66 PRESIDENTE DE MESA MAGALE GRESELE 113503910418 1o MESÁRIO EDUARDO FAGANELLO 108556540493 2o MESÁRIO GUILHERME JOEL SILVEIRA 110194220450 Local de Votação: 2097 - E. M. E. F. ZEFERINO ANTUNES DE ALMEIDA - CARAJAZINHO Seção: 69 PRESIDENTE DE MESA CLEDI MARTINS DA SILVA 081889390493 1o MESÁRIO JUNIOR BATISTA ALVES 104955050485 2o MESÁRIO IRMA TOBIAS DUTRA MACIEL 108557010442 SECRETÁRIO MARCOS VINICIUS FUNKE 022250651848 INTIMAÇÃO Pelo presente edital, os nomeados ficam intimados a comparecer nos locais indicados, às 6 horas do dia 15 de novembro de 2020 para constituírem as respectivas Mesas Receptoras de Votos e, se houver segundo turno, em 29 de novembro de 2020. IMPEDIMENTOS 1) Não poderão ser nomeados para compor as mesas receptoras de votos (Código Eleitoral, art. 120, § 1o, incisos I a IV, Lei no 9.504/97): I. os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; II. os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva; III. as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo; IV. os que pertencerem ao serviço eleitoral; V. os eleitores menores de dezoito anos. 2) Na mesa receptora de votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau e de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada, se trabalharem no mesmo recinto (Lei no 9.504/97). Os motivos que tiver o(a) nomeado(a) para recusar a indicação ficarão à livre apreciação deste Juízo e somente poderão ser alegados até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da convocação, sendo que, por questão de saúde, dependerão de prévio exame procedido pelo serviço médico do Tribunal Regional Eleitoral ou, inexistindo este serviço oficial no município, poderá ser aceito atestado passado por médico particular, a critério desta Juíza Eleitoral. IMPUGNAÇÃO 1) Da nomeação dos componentes da Mesa Receptora de Votos, poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital (Lei 9.504/97, art. 63). PENALIDADES 1) Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos nos incisos I a IV do item 1 estarão sujeitos à pena de detenção de até 06 (seis) meses ou pagamento de multa (Código Eleitoral, art. 120, § 5o e art. 310). 2) O nomeado que não comparecer ao local designado para a instalação de Mesa Receptora de Votos, indicado neste Edital e no documento de nomeação, sem justa causa, apresentada ao Juiz Eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização do pleito ao qual faltou, incorrerá em multa prevista pelas normas vigentes, que poderá ser cobrada através do executivo fiscal (Código Eleitoral, art. 124), independente de responsabilização por meio de processo criminal eleitoral. 3) Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será suspensão de até quinze dias (Código Eleitoral, art. 124, § 2o). 4) As penas serão aplicadas em dobro, se a Mesa Receptora de Votos deixar de funcionar por culpa dos faltosos (Código Eleitoral, art. 124, § 3o). 5) Os mesários que recusarem ou abandonarem o serviço eleitoral, sem justa causa, incorrerão à pena de detenção de até 02 (dois) meses, ou pagamento de 90 a 120 dias-multa (Código Eleitoral, art. 344). E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, na Capital, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e, nos demais municípios, afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Santo Ângelo em 31 de agosto de 2020. Eu, MARIVANI GEHM GONÇALVES MEDEIROS, Chefe de Cartório da 45a Zona Eleitoral, subscrevi. MARTA MARTINS MOREIRA Juíza Eleitoral da 45a Zona Documento assinado eletronicamente por Marta Martins Moreira, Juíza Eleitoral, em 31/08/2020, às 11:11, conforme art. 1o, § 2o, III, "b", da Lei 11.419/2006.