O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Entre Ijuís, sexta-feira, 14 de março de 2025
(55) 2120-2750 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Entre-Ijuís/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8...
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Entre-Ijuís/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 36 a 40 da Lei Municipal nº 2.704/15, torna pública a reabertura do prazo para a inscrição para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares, por mais 04 (quatro) dias a contar da publicação deste Edital, em virtude da alteração no art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente promovida pela Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019, que entrou em vigor em 10 de maio de 2019, que passou a permitir a partir de então a “recondução por novos processos de escolha” e não mais apenas uma recondução como na redação anterior. Para ver a íntegra do Edital, clique aqui..
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/03/2025
Portal atualizado em: 14/03/2025 14:40:46