Carta de Serviços
Prefeitura Municipal de
Entre-Ijuís
Data da Geração: 30/09/2020
Introdução
A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.
Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.
Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.
Estrutura Organizacional
Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís
Gabinete do Prefeito
Prefeito: Brasil Antonio Sartori
Vice-prefeito: Mauri Lizot
Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750
Ramais:
Gabinete – 232
Deman – 216
Jurídico – 223
RPPS – 231
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira
das 08:00 horas às 11:30 horas
das 13:30 horas às 17:00 horas
Secretaria Municipal Geral e de Administração
Secretário: Adriano Klaic
Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750
Secretário – 204
Recursos Humanos – 227 e 228
Email: admin@pmei.rs.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira
das 08:00 horas às 11:30 horas
das 13:30 horas às 17:00 horas
Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e Meio Ambiente
Secretário: Wagner Klamt
Coordenador do Meio Ambiente: Thalia Siede Lippestain
Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750
Ramal:215
Email: agricultura@pmei.rs.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira
das 07:30 horas 11:30 horas
das 13:30 horas às 17h30min
Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Secretario: Tânia Maris Scola
Endereço: Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750 Ramal: 225
Email: educacao@pmei.rs.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira
das 08:00 horas às 11:30 horas
das 13:30 horas às 17:00 horas
Secretaria de Transportes e Obras Públicas
Secretário: Nahin da Silva Santos
Endereço: Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750 Ramal 236
Email: obras@pmei.rs.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira
das 07:30 horas às 11:30 horas
das 13:30 horas às 17:30 horas
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO: Otávio Geraldo Reichert
Horário atendimento: Segunda à Sexta
Manhã: 07h30min às 11h30min
Tarde: 13h00min às 17h00min
Noite: 18h00min às 21h00min (Plantão)
Setor Administrativo / Transporte
Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.
Telefone: 3329-2796
Email: saude@pmei.rs.gov.br
ESF I ESF II – Farmácia
Endereço: Rua Ararê Albuquerque de Deus, nº 85, Centro, Entre- Ijuís, RS.
Telefone ESF I: 3329-2790
Telefone ESF II: 3329-2791
ESF III
Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.
Telefone ESF III: 3329-2792
Vigilância em Saúde
Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, segundo piso, Centro, Entre- Ijuís, RS.
Telefone ESF III: 3329-2792
CAPS- Centro Atenção Psicossocial Microrregional
Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.
Telefone: 3329-2794
CAPS- Centro Atenção Psicossocial Microrregional Renascer, abrange 05 municípios: Entre- Ijuís, Eugênio de Castro, Caibaté, Vitória das Missões e Mato Queimado. Atende pessoas em sofrimento psíquico intenso, como transtornos mentais e pessoas em uso ou abuso de álcool e/ou substâncias químicas.
Conta com equipe multiprofissional: Psiquiátrica, Psicóloga, Assistente Social, Enfermeira, Técnica de Enfermagem, artesãos. As equipes técnicas dos municípios de abrangência também prestam suporte. Para dar entrada ao CAPS, é necessário avaliação de um médico clínico geral.
NAAB – NASF
Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.
Telefone: 3329-2792
NASF
Núcleos de Apoio das Estratégias em Saúde da Família com objetivo de apoiar, ampliar e fortalecer os cuidados em saúde física, mental, social, espiritual nos processos de trabalho à saúde integral.
Equipe: Assistente Social, Artesã, Educadora Física, Psicóloga, Fisioterapeuta, Nutricionista, Farmacêutica e Coordenação.
Serviços
– Mulheres Ativas: Dança, Ginástica, Orientações, Passeios, Atividades culturais e festivas, Momentos de encontro entre mulheres, Psicoterapêutico.
– Lian Gong: Ginástica de alto nível em 18 terapias, alongamento que previne e trata dores no corpo, problemas osteo musculares, nas articulações, problemas respiratórios, estresse, ansiedade e atua nas disfunções orgânicas.
– Amigas na Arte: Arteterapia e terapia comunitária integrativa com artesanatos em geral, englobando a musicalidade e orientações psicossociais a saúde emocional.
– Grupo de dores Crônicas com especialista em Fisioterapia.
-Matriciamento para prevenção ou reabilitação psicossocial: Discussões de casos com equipes, atendimentos compartilhados ou individuais, visitas domiciliares.
– Consulta Nutricional
– Orientação Farmacêutica
-Tabagismo
-Gestantes
–PSE- Programa Saúde na Escola
NAAB
Núcleo de Apoio á Atenção Básica com objetivo de fortalecer e qualificar a atenção básica apoiando as equipes na ampliação e cuidado em Saúde Mental, álcool e outras drogas.
-Proporcionar mudanças nos processos de trabalho e no modelo de atenção.
– Apoiar a territorialização e regionalização, tendo a atenção básica com coordenadora do sistema e das linhas de cuidado.
– Promover ações que qualifiquem atenção à saúde, intersetorial e social- comunitária.
SERVIÇOS
O NAAB trabalha junto às Equipes de Atenção Básica de modo a compartilhar responsabilidades por ações.
– Promoção de saúde no território – palestras, oficinas, grupos terapêuticos, atendimentos para avaliação individuais.
– Matriciamento – discussão de casos, atendimento compartilhado e interdisciplinar, que pode ocorrer em modalidade individual e em grupo, de cunho preventivo ou de reabilitação psicossocial.
– Visitas domiciliares que podem ser realizadas em conjunto com a rede.
-Discussões e articulações com a rede na perspectiva de linha de cuidado e educação permanente
Secretaria de Assistência Social
Secretária: Ramona Cleci Dias Rotilli
Coordenadora do CRAS: Camila Balzan Trombeta
Endereço Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750 Ramal 218
Email: social@pmei.rs.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira
das 08:00 horas às 11:30 horas
das 13:30 horas às 17:00 horas
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Presidente do Conselho: Claudia Adriana Leonardo
Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750 Ramal 226
Horários de atendimento:
08:00 horas às 11:30 horas
13:30 horas às 17:00 horas
Secretaria de Fazenda e Planejamento
Secretário: Adelar Setin da Silva
Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS
Telefone: (55) 3329-2750 Ramal:
Secretário – 209
Dep. Contabilidade – 212
Tesouraria – 205, 203
Tributos-IPTU – 207
Engenharia –
Email: fazenda@pmei.rs.gov.br
Horários de atendimento: Segunda a Sexta
das 08:00 horas às 11:30 horas
das 13:30 horas às 17:00 horas
Serviços
Alistamento Militar
Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís
Telefone: (55) 3329-2750 Ramal – 253
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: https://www.alistamento.eb.mil.br
A Junta Militar é responsável pelo alistamento militar dos jovens, do sexo masculino, que ao completarem 18 anos devem realizar o alistamento militar.
Prioridade de atendimento
Jovens do sexo masculino, que completam 18 anos.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Por meio online, tem que preencher dados pessoais.
Pessoalmente deve ser trazido junto o CPF, caso não tenha, a certidão de nascimento ou RG.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Realização do serviço na hora.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Online e presencial
CRAS Corrente do Bem
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: https://cras.site/cras-em-entre-ijuis-rs-l/
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
Serviços ofertados
A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS executam atividades que compreendem os seguintes Programas, Serviços e Benefícios: Programa Bolsa Família, CadÚnico- Cadastro único para Programas Sociais, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Benefícios Eventuais, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Serviço de Atendimento Integral a Família – PAIF, Passe Livre para pessoas com deficiência, encaminhamentos e orientações psicossociais.
Prioridade de atendimento
Público Atendido
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Ir presencialmente até a o endereço do CRAS Corrente do Bem.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Cada serviço terá um tempo estipulado pelo CRAS.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
As etapas podem ser conferidas diretamente no CRAS.
Formulário Municipal ITBI
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Histórico Escolar
Público do Serviço: Serviços ao Estudante
Histórico escolar da rede municipal de ensino, bem como documentos de transferência. Além de
matrículas e rematrículas.
Prioridade de atendimento
Serviço destinado aos alunos da rede municipal de ensino e ex-alunos.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento realizado na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Preenchimento de um formulário e é necessário o envio de fotocópia do documento de identidade.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Após o pedido, o histórico escolar é entregue em 48 horas.
Cobrança de taxas
Valor da Taxa R$ 23,25
Formas de prestação do serviço
Presencial, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC.
Licenciamento Ambiental
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Para todo o cidadão que necessitar do licenciamento ambiental, estando dentro das competências do município, exemplo: agricultores e empresários.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Realização de preenchimento do protocolo.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Depende do tipo de documento (da complexidade), sendo de um dia até seis meses.
Cobrança de taxas
Cada documento possui uma taxa, que deve ser consultada no Departamento de Meio Ambiente.
Formas de prestação do serviço
O licenciamento ambiental pode ser realizado presencialmente, no Departamento de Meio Ambiente.
Ouvidoria
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço:
Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado. Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.
Prioridade de atendimento
Todo cidadão que quiser se manifestar com algo relacionado a Administração Pública.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Não tem tempo estipulado.
Principais etapas para obtenção do serviço
As manifestações poderão ser apresentadas por meio dos seguintes canais de comunicação: por meio de convencional para o endereço:Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS; no posto de atendimento presencial, exclusivo junto a Prefeitura; ou por telefone: (55) 3329-2750
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
A Ouvidoria deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de até trinta dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Presencial (no Centro Administrativo),ou por telefone.
Portal do Servidor
Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Acesso ao Serviço: http://pmei-rs.ddns.net:8080/gpweb/logon_senha.asp
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Sala do Empreendedor
Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Acesso ao Serviço: http://www.entreijuis.rs.gov.br/26-2011/139-entre-ijuis-empreendedor
Para quem busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade, registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma ótima alternativa. Todo mundo conhece alguém que trabalha como eletricista, costureira, barbeiro, manicure, doceira, boleira, pedreiro, artesão, professor particular que dá aulas em casa, e muitos outros empreendedores que, normalmente, não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é legalmente formalizado. Agora, esses profissionais que trabalham por conta própria têm a chance de conquistar sua cidadania, formalizando um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, de forma rápida e segura. Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia com relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade) e também de apuração e pagamento de tributos. Se você é microempreendedor e atua na cidade de Entre-Ijuís, procure um dos postos de atendimento e formalização da Prefeitura e entidades parceiras e conheça as vantagens de ser MEI. A cartilha do Microempreendedor Individual (MEI) “Como atuar de forma legal na Cidade de Entre-Ijuís contém as informações básicas sobre o MEI e orientações para a formalização na cidade.
Como se inscrever
Orientações quanto a inscrição do MEI
A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal :
http://www.entreijuis.rs.gov.br/26-2011/139-entre-ijuis-empreendedor
Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial. O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
Custos após a formalização
Servidores
Assessoria de Comunicação
E-mail: imprensa@entreijuis.rs.gov.br
Telefone: (55) 3329-2750