Carta de Serviços

Carta de Serviços

Prefeitura Municipal de

Entre-Ijuís

Data da Geração: 30/09/2020

Introdução

A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.

Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.

Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

Estrutura Organizacional

Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Brasil Antonio Sartori

Vice-prefeito: Mauri Lizot

Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750

Ramais:

Gabinete – 232

Deman – 216

Jurídico – 223

RPPS – 231

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira

das 08:00 horas às 11:30 horas

das 13:30 horas às 17:00 horas

Secretaria Municipal Geral e de Administração

Secretário: Adriano Klaic

Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750

Secretário – 204

Recursos Humanos – 227 e 228

Email: admin@pmei.rs.gov.br

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira

das 08:00 horas às 11:30 horas

das 13:30 horas às 17:00 horas

Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e Meio Ambiente

Secretário: Wagner Klamt

Coordenador do Meio Ambiente: Thalia Siede Lippestain

Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750

Ramal:215

Email: agricultura@pmei.rs.gov.br

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira

das 07:30 horas 11:30 horas

das 13:30 horas às 17h30min

Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Secretario: Tânia Maris Scola

Endereço: Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750 Ramal: 225

Email: educacao@pmei.rs.gov.br

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira

das 08:00 horas às 11:30 horas

das 13:30 horas às 17:00 horas

Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Secretário: Nahin da Silva Santos

Endereço: Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750 Ramal 236

Email: obras@pmei.rs.gov.br

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira

das 07:30 horas às 11:30 horas

das 13:30 horas às 17:30 horas

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETÁRIO: Otávio Geraldo Reichert

Horário atendimento: Segunda à Sexta

Manhã: 07h30min às 11h30min

Tarde: 13h00min às 17h00min

Noite: 18h00min às 21h00min (Plantão)

Setor Administrativo / Transporte

Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.

Telefone: 3329-2796

Email: saude@pmei.rs.gov.br

ESF I  ESF II – Farmácia

Endereço: Rua Ararê Albuquerque de Deus, nº 85, Centro, Entre- Ijuís, RS.

Telefone ESF I: 3329-2790

Telefone ESF II: 3329-2791

ESF III

Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.

Telefone ESF III: 3329-2792

Vigilância em Saúde

Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, segundo piso, Centro, Entre- Ijuís, RS.

Telefone ESF III: 3329-2792

CAPS- Centro Atenção Psicossocial Microrregional

Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.

Telefone: 3329-2794

        CAPS- Centro Atenção Psicossocial Microrregional Renascer, abrange 05 municípios: Entre- Ijuís, Eugênio de Castro, Caibaté, Vitória das Missões e Mato Queimado. Atende pessoas em sofrimento psíquico intenso, como transtornos mentais e pessoas em uso ou abuso de álcool e/ou substâncias químicas.

        Conta com equipe multiprofissional: Psiquiátrica, Psicóloga, Assistente Social, Enfermeira, Técnica de Enfermagem, artesãos. As equipes técnicas dos municípios de abrangência também prestam suporte. Para dar entrada ao CAPS, é necessário avaliação de um médico clínico geral.

NAAB – NASF

Endereço: Rua Bráulio Mário Ribas, nº 447, Centro, Entre- Ijuís, RS.

Telefone: 3329-2792

        NASF

        Núcleos de Apoio das Estratégias em Saúde da Família com objetivo de apoiar, ampliar e fortalecer os cuidados em saúde física, mental, social, espiritual nos processos de trabalho à saúde integral.

Equipe: Assistente Social, Artesã, Educadora Física, Psicóloga, Fisioterapeuta, Nutricionista, Farmacêutica e Coordenação.

Serviços

– Mulheres Ativas: Dança, Ginástica, Orientações, Passeios, Atividades culturais e festivas, Momentos de encontro entre mulheres, Psicoterapêutico.

– Lian Gong: Ginástica de alto nível em 18 terapias, alongamento que previne e trata dores no corpo, problemas osteo musculares, nas articulações, problemas respiratórios, estresse, ansiedade e atua nas disfunções orgânicas.

– Amigas na Arte: Arteterapia e terapia comunitária integrativa com artesanatos em geral, englobando a musicalidade e orientações psicossociais a saúde emocional.

– Grupo de dores Crônicas com especialista em Fisioterapia.

-Matriciamento para prevenção ou reabilitação psicossocial: Discussões de casos com equipes, atendimentos compartilhados ou individuais, visitas domiciliares.

– Consulta Nutricional

– Orientação Farmacêutica

-Tabagismo

-Gestantes

PSE- Programa Saúde na Escola

     NAAB

        Núcleo de Apoio á Atenção Básica com objetivo de fortalecer e qualificar a atenção básica apoiando as equipes na ampliação e cuidado em Saúde Mental, álcool e outras drogas.

-Proporcionar mudanças nos processos de trabalho e no modelo de atenção.

– Apoiar a territorialização e regionalização, tendo a atenção básica com coordenadora do sistema e das linhas de cuidado.

– Promover ações que qualifiquem atenção à saúde, intersetorial e social- comunitária.

SERVIÇOS

        O NAAB trabalha junto às Equipes de Atenção Básica de modo a compartilhar responsabilidades por ações.

– Promoção de saúde no território – palestras, oficinas, grupos terapêuticos, atendimentos para avaliação individuais.

– Matriciamento – discussão de casos, atendimento compartilhado e interdisciplinar, que pode ocorrer em modalidade individual e em grupo, de cunho preventivo ou de reabilitação psicossocial.

– Visitas domiciliares que podem ser realizadas em conjunto com a rede.

-Discussões e articulações com a rede na perspectiva de linha de cuidado e educação permanente

Secretaria de Assistência Social

Secretária: Ramona Cleci Dias Rotilli

Coordenadora do CRAS: Camila Balzan Trombeta

Endereço Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750 Ramal 218

Email: social@pmei.rs.gov.br

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira

das 08:00 horas às 11:30 horas

das 13:30 horas às 17:00 horas

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

Presidente do Conselho: Claudia Adriana Leonardo

Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750 Ramal 226

Horários de atendimento:

08:00 horas às 11:30 horas

13:30 horas às 17:00 horas

Secretaria de Fazenda e Planejamento

Secretário: Adelar Setin da Silva

Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS

Telefone: (55) 3329-2750 Ramal:

Secretário – 209

Dep. Contabilidade – 212

Tesouraria – 205, 203

Tributos-IPTU – 207

Engenharia –

Email: fazenda@pmei.rs.gov.br

Horários de atendimento: Segunda a Sexta

das 08:00 horas às 11:30 horas

das 13:30 horas às 17:00 horas

Serviços

Alistamento Militar

Endereço: Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís

Telefone: (55) 3329-2750 Ramal – 253

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: https://www.alistamento.eb.mil.br

A Junta Militar é responsável pelo alistamento militar dos jovens, do sexo masculino, que ao completarem 18 anos devem realizar o alistamento militar.

Prioridade de atendimento

Jovens do sexo masculino, que completam 18 anos.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Por meio online, tem que preencher dados pessoais.

Pessoalmente deve ser trazido junto o CPF, caso não tenha, a certidão de nascimento ou RG.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Realização do serviço na hora.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

Online e presencial

CRAS Corrente do Bem

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: https://cras.site/cras-em-entre-ijuis-rs-l/

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Serviços ofertados

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS executam atividades que compreendem os seguintes Programas, Serviços e Benefícios: Programa Bolsa Família, CadÚnico- Cadastro único para Programas Sociais, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Benefícios Eventuais, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Serviço de Atendimento Integral a Família – PAIF, Passe Livre para pessoas com deficiência, encaminhamentos e orientações psicossociais.

Prioridade de atendimento

Público Atendido

Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Ir presencialmente até a o endereço do CRAS Corrente do Bem.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Cada serviço terá um tempo estipulado pelo CRAS.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

As etapas podem ser conferidas diretamente no CRAS.

Formulário Municipal ITBI

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Histórico Escolar

Público do Serviço: Serviços ao Estudante

Histórico escolar da rede municipal de ensino, bem como documentos de transferência. Além de

matrículas e rematrículas.

Prioridade de atendimento

Serviço destinado aos alunos da rede municipal de ensino e ex-alunos.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento realizado na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Preenchimento de um formulário e é necessário o envio de fotocópia do documento de identidade.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Após o pedido, o histórico escolar é entregue em 48 horas.

Cobrança de taxas

Valor da Taxa R$ 23,25

Formas de prestação do serviço

Presencial, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC.

Licenciamento Ambiental

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: Para todo o cidadão que necessitar do licenciamento ambiental, estando dentro das competências do município, exemplo: agricultores e empresários.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Realização de preenchimento do protocolo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Depende do tipo de documento (da complexidade), sendo de um dia até seis meses.

Cobrança de taxas

Cada documento possui uma taxa, que deve ser consultada no Departamento de Meio Ambiente.

Formas de prestação do serviço

O licenciamento ambiental pode ser realizado presencialmente, no Departamento de Meio Ambiente.

Ouvidoria

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço:

Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado. Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

Prioridade de atendimento

Todo cidadão que quiser se manifestar com algo relacionado a Administração Pública.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Não tem tempo estipulado.

Principais etapas para obtenção do serviço

As manifestações poderão ser apresentadas por meio dos seguintes canais de comunicação: por meio de convencional para o endereço:Rua Francisco Richter, 601 Bairro: Centro – Entre-Ijuís/RS; no posto de atendimento presencial, exclusivo junto a Prefeitura; ou por telefone: (55) 3329-2750

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

A Ouvidoria deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de até trinta dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

Presencial (no Centro Administrativo),ou por telefone.

Portal do Servidor

Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público

Acesso ao Serviço:  http://pmei-rs.ddns.net:8080/gpweb/logon_senha.asp

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Sala do Empreendedor

Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor

Acesso ao Serviço: http://www.entreijuis.rs.gov.br/26-2011/139-entre-ijuis-empreendedor

Para quem busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade, registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma ótima alternativa. Todo mundo conhece alguém que trabalha como eletricista, costureira, barbeiro, manicure, doceira, boleira, pedreiro, artesão, professor particular que dá aulas em casa, e muitos outros empreendedores que, normalmente, não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é legalmente formalizado. Agora, esses profissionais que trabalham por conta própria têm a chance de conquistar sua cidadania, formalizando um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, de forma rápida e segura. Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia com relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade) e também de apuração e pagamento de tributos. Se você é microempreendedor e atua na cidade de Entre-Ijuís, procure um dos postos de atendimento e formalização da Prefeitura e entidades parceiras e conheça as vantagens de ser MEI. A cartilha do Microempreendedor Individual (MEI) “Como atuar de forma legal na Cidade de Entre-Ijuís contém as informações básicas sobre o MEI e orientações para a formalização na cidade.

Como se inscrever

Orientações quanto a inscrição do MEI

A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal :

http://www.entreijuis.rs.gov.br/26-2011/139-entre-ijuis-empreendedor

Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial. O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Custos após a formalização

Servidores

Assessoria de Comunicação

E-mail: imprensa@entreijuis.rs.gov.br

Telefone: (55) 3329-2750