DECRETO 86/2020 - PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, REFORÇA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE ENTRE

Prefeito Brasil Sartori, prorrogou mais uma vez o estado de calamidade pública, no Município de Entre-Ijuís, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), até o dia 31 de julho de 2020, podendo ser reavaliado após esse período. Outrossim, atentamos para o que dispõe o Decreto Estadual quanto às restrições impostas pela Bandeira Vermelha.

  • Aplicar-se-ão integralmente, no território do Município de Entre-Ijuís, as medidas segmentadas do protocolo da Bandeira Final Vermelha, determinadas pelo Decreto Estadual nº 55.240, e alterações, para o período da 0 (zero) hora do dia 30 de junho às 24 (vinte e quatro) horas do dia 6 de julho de 2020.
  • As medidas referidas no parágrafo anterior são as descritas no anexo único do presente Decreto.

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