DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2018 - Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís - Rio Grande do Sul

DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2018

O Prefeito Municipal de Entre-Ijuís, Brasil Antonio Sartori, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA: Situação de Calamidade Pública no Município de Entre-Ijuís, a partir do dia 28 de maio de 2018, visando economizar recursos para a área essencial, qual seja, saúde e saneamento e para isso ficarm suspensas as aulas na rede municipal bem como o transporte escolar oferecido pelo município.
As medidas de que trata o presente decreto terão duração até que a situação do desabastecimento seja revertida. As horas não trabalhadas/lecionadas nos referidos dias deverão ser compensadas, preferencialmente, durante o período de recesso escolar e/ou em datas estabelecidas para o presente fim.