Aberta as inscrições para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar

Inscrições iniciam dia 30 de abril e se estendem até o dia 30 de maio.

Inicia no próximo dia 30 de abril as inscrições para o processo de escolha dos cinco membros suplentes do Conselho Tutelar de Entre-Ijuís, e estende-se até o dia 30 de maio de 2018.

 O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em 02 (duas) etapas:

  • Inscrição de candidatos e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

As inscrições devem ser feitas no prédio da Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís na Rua Francisco Richter, nº 601, nas dependências da Secretaria de Educação, nos seguintes horários: das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30.

Para efetuar a inscrição o candidato deve ter em mãos:

  • A ficha de inscrição devidamente preenchida
  • Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais.
  • Cópia autenticada do documento oficial de identificação, sendo para este fim assim considerado a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, certidão de quitação da Justiça Eleitoral.
  • Cópia autenticada de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato.
  • Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do Ensino Médio ou equivalente, declaração que comprove a experiência mínima de 02 (dois) anos com crianças e adolescentes.
  • Uma foto 3x4.

O período de propaganda eleitoral terá início  01 dia útil após a publicação do Edital que indica o número de cada candidato referido no item “3.5.15”, encerrando-se 02 (dois) dias antes do dia da eleição. Vale ressaltar que não será permitida a propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

 A votação para a escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar acontecerá no dia 05 de agosto de 2018, no horário das 8h às 17h – horário de Brasília-DF, e os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral, com antecedência de 15  (quinze) dias da data da eleição.

Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do município, devendo apresentar o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia para efetuar o voto.