Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Entre-Ijuís – COMDICA - EDITAL 001/2011 - Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís - Rio Grande do Sul

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Entre-Ijuís – COMDICA - EDITAL 001/2011

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Entre-Ijuís – COMDICA - EDITAL 001/2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Entre-Ijuís – COMDICA, torna público a quem interessar possa, que estarão abertas as inscrições de Conselheiro Tutelar destinadas a preenchimento de vaga e suplentes do atual Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Entre-Ijuís (2009-2012). E as inscrições de entidades que irão compor o colégio eleitoral. A seleção dos candidatos e a composição do colégio eleitoral reger-se-ão por este Edital publicado nos órgãos de imprensa local, e pela Lei 2068/11 de 11 de maio de 2011.

Das Inscrições
: Período: 01 de julho de 2011 a 15 de julho de 2011. Horário: das 8:00 horas às 11:30 horas, 13:30 horas às 17:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís.

Condições para as Inscrições:
1. Reconhecida idoneidade moral;
2. Idade superior a 21 anos completos até o último dia do encerramento das inscrições preliminares;
3. Ter residência no Município por mais de 2 (dois) anos, bem como apresentar certidão de antecedentes policiais e alvarás de folha corrida judicial da comarca ou comarcas onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
4. Estar no gozo de seus direitos políticos;
5. Ter cursado eu estar cursando Ensino Superior na área educacional, ou possuir escolaridade mínima de Ensino Médio Completo (magistério) e, se outra modalidade de Ensino Médio ou Ensino Superior, comprovar experiência de dois anos com crianças e adolescentes.
- Os candidatos que preencherem os requisitos acima deverão apresentar os seguintes documentos: Fotocópia da Carteira de Identidade; Comprovante de residência a mais de 2 (dois) anos; Certidão de antecedentes; Alvará de folha corrida judicial; Certidão eleitoral; Comprovante de escolaridade exigida; Currículo.

Colégio Eleitoral: os novos membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo voto direto, secreto do Colégio Eleitoral, mediante requerimento perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de um representante de cada entidade a seguir relacionadas:
I - instituições ou associações, governamentais ou não, que incluam entre seus fins a defesa dos interesses e direitos da criança e do adolescente, com atuação no Município;
II - partidos políticos com diretório regularmente instalado no território municipal;
III - associações de bairros, legalmente constituídos;
escolas que atendam crianças e adolescentes;
IV - estabelecimentos de saúde que tenham atendimento pré-natal ou peri-natal ou atendimento a crianças e adolescentes;
V - instituições ou associações religiosas pertencentes aos credos oficialmente reconhecidos;
VI - clubes de serviços;
VII - clubes sociais, piquetes ou associações de funcionários de empresas públicas ou privadas;
VIII - sindicatos com sede no município;
IX - órgãos representativos de profissionais liberais;
X - Centro Empresarial de Entre-Ijuís;
XI - Fraternidades devidamente constituídas;
XII - Conselhos Municipais, legalmente constituídos;
XIII - Associações de Pais e Mestres;
XIV - Entidades Estudantis, devidamente constituídas.
- A inscrição dos representantes de cada entidade acima nominada será feita em formulário próprio, no período de 01 de julho de 2011 a 15 de julho de 2011, das 8:00 horas às 11:30 horas, 13:30 horas às 17:00 horas na Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís, acompanhado da documentação probatória da sua devida constituição e funcionamento há mais de um ano, cabendo seu deferimento ou indeferimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.